Privacidade e LGPD
Seus dados no Alerta Xará
Usamos só o necessário para vigiar as suas marcas e te avisar. Não vendemos dados e não mandamos propaganda de terceiros. Esta página explica tudo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
Atualizado em outubro de 2026.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é Julio Santos, responsável pelo Alerta Xará, que decide como os dados são usados. Para qualquer assunto de privacidade, use o e-mail indicado no item 9.
2. Quais dados usamos
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Cadastro: nome, WhatsApp e e-mail | Você informa ao assinar |
| Suas marcas: nome, ramo, classes e número do processo no INPI (se tiver) | Você informa ao assinar ou pela planilha |
| Assinatura: plano, período, datas e situação dos pagamentos | Mercado Pago |
| Conversas: mensagens que você troca com a gente no WhatsApp e por e-mail | Você |
| Uso do site: endereço IP, navegador, páginas acessadas e data e hora | Coletados automaticamente |
| Busca grátis (Caça-Xará): o nome e o ramo digitados | Você, sem cadastro |
Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. O pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago, que nos informa apenas se ele foi aprovado.
3. Para que e com qual base legal
| Para que usamos | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Comparar suas marcas com a RPI e enviar os avisos e relatórios | Execução do contrato |
| Cobrar a assinatura, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais | Execução do contrato e obrigação legal |
| Responder dúvidas, pedidos de suporte e de cancelamento | Execução do contrato |
| Proteger o site contra abuso (por exemplo, limitar buscas automáticas no Caça-Xará) e guardar registros de acesso | Legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Enviar novidades do Alerta Xará, se você aceitar | Consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento |
Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade e não os vendemos nem alugamos.
4. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e seguindo as nossas instruções:
- Mercado Pago: processa os pagamentos.
- Meta (WhatsApp): entrega as mensagens de aviso e o atendimento.
- Brevo: envia os e-mails.
- Serviços de nuvem (banco de dados, hospedagem do site e execução do robô de análise): guardam e processam os dados.
Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
5. Dados públicos da RPI
A RPI é uma publicação oficial e pública do INPI. Ela traz o nome dos titulares dos pedidos de marca, que às vezes são pessoas físicas. Usamos esses dados públicos só para a finalidade da própria publicação, que é permitir que interessados acompanhem os pedidos e se oponham a eles (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 4º). Eles aparecem apenas no relatório enviado ao cliente cuja marca é parecida.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e marcas: enquanto a assinatura estiver ativa e por até 6 meses depois do cancelamento, para atender dúvidas. Depois disso, apagamos ou anonimizamos.
- Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, em geral 5 anos.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Busca grátis: o nome pesquisado não é ligado a você. Registros técnicos para evitar abuso são apagados em até 30 dias.
7. Segurança e cookies
Os dados trafegam com criptografia (HTTPS) e o acesso a eles é restrito a quem precisa para operar o serviço. Nenhum sistema é 100% invulnerável: se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP de quem acessa a página.
8. Seus direitos pela LGPD
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Decisões automatizadas. A comparação entre as marcas e o grau de semelhança são calculados automaticamente. Você pode pedir a explicação dos critérios usados e a revisão de um resultado (LGPD, art. 20).
Respondemos aos pedidos em até 15 dias. Você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como falar com a gente
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@alertaxara.com.br. Esse e-mail é o canal oficial do Alerta Xará para assuntos de dados pessoais.
Negócios de pequeno porte podem usar um canal de atendimento como este no lugar de nomear um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
Se esta política mudar, avisaremos os clientes por e-mail ou WhatsApp antes de a mudança valer.